segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Campanha de recadastramento de armas termina em dezembro

A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas, iniciada em julho deste ano, termina no dia 31 de dezembro. O objetivo é que os donos de arma de fogo, com ou sem registro, estejam com a situação regularizada com o Governo Federal. A meta é recadastrar cerca de 8 milhões de armas em todo o País. A campanha é uma parceria entre a Polícia Federal e a Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições).

A lei 10.826 de 2003 determina que todos os registros realizados até a data de sua publicação (23/12/2003) devem ser renovados na Polícia Federal. Registros Federais vencidos, ou com data de vencimento até 31/12/2009, também devem ser renovados. A partir do dia 1º de janeiro de 2010, a pessoa que não fez o recadastramento poderá ser considerado criminoso por posse ilegal de arma, com pena de detenção de um a três anos e pagamento de multa.

"No referendo realizado em 2005 as pessoas optaram por ter o direito de terem armas em casa como uma forma de legítima defesa. Mas para que isso seja feito de forma correta é preciso fazer o recadastramento das armas", explica o diretor institucional da Aniam, Salesio Nuhs. "As armas que estão com os cidadãos de bem não são aquelas que estão envolvidas na criminalidade. Na maioria das vezes elas são herdadas de familiares mais antigos ou dada por amigos que não as usam mais", completa o diretor.

Um levantamento feito pela Câmara dos Deputados em parceria com a ONG Viva Rio, apontou que 238,3 mil armas foram apreendidas nos últimos dez anos no País. Destas, apenas 50 mil estão em condições de serem rastreadas desde a fabricação até o momento em que caíram na ilegalidade.
O estudo, divulgado no último mês pela Subcomissão de Armas e Munições da Câmara, estima que existam no País 17,6 milhões de armas de fogo em circulação, das quais 10,1 milhões estão em situação ilegal. Dessas, 6 milhões seriam usadas pelo crime organizado e 4 milhões estariam em mãos de cidadãos comuns, mas sem registro. Apenas 2 milhões estão em poder da segurança pública e das forças armadas, além dos profissionais de segurança privada.

Como recadastrar
Para recadastrar a arma, o proprietário deve procurar uma loja especializada, unidade da Polícia Federal, pela internet ou até mesmo alguma agência dos Correios, sem levar consigo a arma. Tanto para armas curtas, quanto para armas longas, o recadastramento é gratuito e não há a necessidade de obtenção de certidões ou realização de testes. É preciso estar com cópias autenticadas da identidade, CPF, comprovante de residência e, se tiver, registro antigo da arma. Caso o dono não possua registro, é necessário ter em mãos o número de série, marca, espécie e calibre. Assim que o recadastramento for efetuado será emitido um registro provisório válido por 90 dias, até a expedição do definitivo.

O registro da arma dá direito à posse da arma no endereço informado no recadastramento. Só quem possui porte de arma pode andar armado. "Diferentemente da posse, o porte de arma não é um direito, e sim uma concessão. A posse da direito apenas de manter e usar uma arma no endereço que foi apresentado no momento do recadastramento, e não de andar armado", esclarece.

Aline Bosio
Reporter Diário
26/11/2009

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

PF e Aniam intensificam campanha pelo recadastramento de armas

Iniciativa visa facilitar o acesso da população ao recadastramento obrigatório e sem burocracia

Para incentivar a regularização das armas no país, a Polícia Federal, em parceria com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), até dezembro, vai realizar ações itinerantes em mais de 500 municípios de todos os estados brasileiros, para tornar o serviço ainda mais acessível à população. A Campanha Nacional do Recadastramento de Armas teve início em julho deste ano e até o momento já regularizou mais de três milhões de armas.

As ações itinerantes acontecem simultaneamente, nesta primeira etapa, no Rio Grande do Sul, Goiás, Paraíba, Piauí, Paraná, Tocantins e Pará. Nas ações itinerantes, que acontecerão nas prefeituras das cidades, o proprietário faz o recadastramento na hora e sem burocracia.

A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas será finalizada no dia 31 de dezembro de 2009. Depois desse prazo, os proprietários de armas em situação irregular ficam sujeitos a pena de detenção de 1 a 3 anos mais pagamento de multa, porque a posse de armas será considerada ilegal. “Para a Polícia Federal, é importante que todo cidadão de bem procure registrar sua arma de fogo para estar na legalidade. Por isso, procuramos, por meio de acordos, facilitar ao máximo o acesso da população a este serviço”, comenta Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.

Recadastrar é a única forma de garantir o direito de manter a arma em casa. O recadastramento de armas é obrigatório e gratuito pode ser feito em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas, em uma das 6 mil agências dos Correios, em uma das unidades da Polícia Federal ou pelo site www.recadastramento.org.br,. Os documentos que devem ser apresentados são cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, registro antigo da arma. Não é preciso levar a arma.

Todo o cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido.
“A Campanha do Recadastramento é uma oportunidade única de regularizar as armas, até aquelas recebidas por herança ou doação de um amigo”, complementa Bene Barbosa, da ONG Movimento Viva Brasil e um dos representantes da iniciativa. “É uma grande anistia para armas irregulares.”

VEJA A PROGRAMAÇÃO PARCIAL:

ESTADOS CIDADES PERÍODO
RIO GRANDE DO SUL
Agudo 26/11/2009
Caçapava do Sul 30/11 a 01/12/09
Casca 14/12/2009
Cruz Alta de 17 a 19/11/09
Erechim 30/11/2009
Espumoso 07/12/2009
Faxinal do Soturno de 23 a 25 /11/09
Frederico Westphalen 08 a 10/12/09
Palmeira das Missões de 01 a 03/12/09
Sananduva 23/11/2009
São Sepe 03, 04/12/09
São Vicente do Sul de 07 a 09/12/09
Sarandi 16/11/2009
Torres de 30/11 a 01/12/09
Três de Maio 23 e 24/11/09
Três Passos de 15 a 17/12/2009
Tupanciretã 10/11 e 14 e 15/12

GOIÁS
Luziânia 25/11/2009
Águas Lindas de Goiás 02/12/2009
Planaltina de Goiás 09/12/2009

PARAÍBA
Pombal de 10 a 20/11/2009

PIAUÍ
Canto do Buriti 16 e 17/11/2009
São Raimundo Nonato 18 e 19/11/09
São João do Piauí 20 e 21/11/09
Fronteiras 23 e 24/11/09
Marcolândia 25/11/2009
Paulistana 26/11/2009
Picos 27 e 28/11/09
Barras 07/12/2009
Esperantina 08/12/2009
Piracuruca 09/12/2009
Piripiri 10/12/2009
Campo Maior 11/12/2009

PARANÁ
Guaratuba 07 e 08/12/2009
Guaraqueçaba 10/12/09
Antonina 14/12/09
Matinhos 15/12/09

TOCANTINS
Dianópolis de 29/11 a 02/12
Gurupi 03 e 05/12/09
Colinas do Tocantins de 07 a 09/12/09
Araguatins de 10 a 12/12/09

PARÁ
Bragança de 01 a 03/12/2009
Capanema de 04 a 06/12/2009
Pragominas de 07 a 09/12/09

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Associados do movimento Viva Brasil criticam o presidente da ONG Viva Rio

PMDF alerta para recadastramento de armas de fogo

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informa à sociedade que o prazo para o Recadastramento Nacional de Armas de Fogo - previsto nas Leis 10.826/03, 11.706/08 e 11.922/09 - termina no próximo 31 de dezembro.
Possuir arma de fogo em casa sem o registro devido ou que não esteja recadastrada é crime, com pena de detenção que varia de um a três anos e multa.

Histórico
No referendo popular realizado em 2005, os brasileiros optaram pelo direito de ter armas em suas casas. Agora, é a hora de recadastrá-las, pois é obrigatório em todo o País. Armas doadas, recebidas como herança e que não possuem registro devem ser regularizadas.
O recadastramento pode ser feito pelo site http://www.aniam.org.br/, em uma loja especializada ou em um posto de atendimento identificado com a campanha.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Campanha Nacional de Recadastramento de Armas vai até 31 de dezembro

Mais de três milhões de armas foram regularizadas, a grande maioria recebidas por herança ou doação e aquelas sem registro


Os cidadãos brasileiros optaram pelo direito de ter armas no referendo popular de 2005. Tal decisão trouxe também a obrigatoriedade de mantê-las com a documentação sempre em ordem. Para ajudar nesta tarefa, desde julho de 2009, acontece a Campanha Nacional do Recadastramento, parceria entre a Polícia Federal e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Anian). A iniciativa quer fazer com que, até o dia 31 de dezembro, todos os donos de arma de fogo com ou sem registro estejam com a situação completamente regularizada. “Para a Polícia Federal, é importante que todo cidadão de bem procure registrar sua arma de fogo para estar na legalidade. Por isso procuramos, por meio de acordos, facilitar ao máximo o acesso da população a este serviço. Aquele cidadão que não registrar sua arma até 31 de dezembro de 2009 estará cometendo crime passível de prisão”, comenta Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

A partir de 1º de janeiro de 2010, a pessoa que não fez o recadastramento incorrerá em crime de posse ilegal de arma, com pena de detenção de um a três anos e pagamento de multa. “Recadastrar uma arma é muito simples e existem vários meios para isso. É só ir a uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas em todo o País, acessar o site www.recadastramento.org.br ou ir até um endereço da PF. É possível fazer o recadastramento nos Correios, que também se tornou parceiro da campanha”, sintetiza Salesio Nuhs, diretor institucional da Aniam. O recadastramento é gratuito; somente nos Correios é paga uma taxa de R$ 6,50 referente à postagem.

A Aniam treinou equipes para esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre o recadastramento e disponibilizou representantes em todo o país, os quais já participaram de mais de 200 eventos e ações itinerantes e de mais de 700 entrevistas em emissoras de rádio e TVs do Brasil. Até o momento mais de 3 milhões de armas foram regularizadas.

“Os cidadãos estão respondendo positivamente à Campanha do Recadastramento porque querem ficar dentro da legalidade”, ressalta Bene Barbosa, da ONG Movimento Viva Brasil e um dos representantes da iniciativa. Ele ainda explica que as maiores curiosidades sobre o recadastramento recaem sobre armas que não possuem registro algum e aquelas recebidas por herança ou doação. “É uma oportunidade única de regularizar todas as armas. Na verdade, é uma grande anistia para armas irregulares”, completa Bene.

Arma x recadastramento


Quando o proprietário de uma arma de uso permitido faz o seu recadastramento diretamente nas lojas especializadas, agências dos Correios ou em uma unidade da Polícia Federal não deve levá-la com ele. Basta estar munido de seus documentos - cópias autenticadas da identidade, CPF, comprovante de residência e, se tiver, registro antigo da arma. Caso o dono não possua registro da arma, é necessário ter em mãos o número de série, marca, espécie e calibre. Assim que o recadastramento for efetuado será emitido um registro provisório válido por 90 dias, até a expedição do definitivo.

Ter arma em casa é um direito garantido pela lei 10.826 de 2003 e para assegurar essa opção é preciso fazer o recadastramento. O recadastramento dá direito ao registro da arma. O registro da arma dá direito a sua posse, no endereço informado no recadastramento. Só quem possui porte de arma pode andar armado.

Um dos exemplos de grande adesão à campanha é verificado no Rio Grande do Sul. A PF local está se empenhando e, em conjunto com a Aniam, realiza uma série de eventos para que a informação da obrigatoriedade do recadastramento e a facilidade no processo sejam divulgadas a todos os proprietários de armas do Estado gaúcho. Segundo Alexandre Isbarrola, delegado regional de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Sul, o recadastramento de armas para a regularização da documentação é extremamente importante. “Quem faz o recadastramento não vai sofrer as consequências, porque, depois do prazo expirado, a posse de arma sem registro implicará em crime”, reforça o representante da PF no estado, onde há forte tradição e cultura na posse de armas e cerca de 90% dos habitantes já aderiram à Campanha Nacional do Recadastramento.

Campanha Nacional de Recadastramento de Armas
Até 31 de dezembro de 2009
O recadastramento pode ser feito nas lojas credenciadas, unidades da Polícia Federal, Agências de Correios e pela Internet.Todas as informações estão no site www.recadastramento.org.br.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Pegadinha do Mução

video

Panfletagem na Trade Show nos dias 05 e 07/11.

Evento realizado no Shopping Frei Caneca, em São Paulo.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009