Campanha de recadastramento de armas termina em dezembro

A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas, iniciada em julho deste ano, termina no dia 31 de dezembro. O objetivo é que os donos de arma de fogo, com ou sem registro, estejam com a situação regularizada com o Governo Federal. A meta é recadastrar cerca de 8 milhões de armas em todo o País. A campanha é uma parceria entre a Polícia Federal e a Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições).

A lei 10.826 de 2003 determina que todos os registros realizados até a data de sua publicação (23/12/2003) devem ser renovados na Polícia Federal. Registros Federais vencidos, ou com data de vencimento até 31/12/2009, também devem ser renovados. A partir do dia 1º de janeiro de 2010, a pessoa que não fez o recadastramento poderá ser considerado criminoso por posse ilegal de arma, com pena de detenção de um a três anos e pagamento de multa.

"No referendo realizado em 2005 as pessoas optaram por ter o direito de terem armas em casa como uma forma de legítima defesa. Mas para que isso seja feito de forma correta é preciso fazer o recadastramento das armas", explica o diretor institucional da Aniam, Salesio Nuhs. "As armas que estão com os cidadãos de bem não são aquelas que estão envolvidas na criminalidade. Na maioria das vezes elas são herdadas de familiares mais antigos ou dada por amigos que não as usam mais", completa o diretor.

Um levantamento feito pela Câmara dos Deputados em parceria com a ONG Viva Rio, apontou que 238,3 mil armas foram apreendidas nos últimos dez anos no País. Destas, apenas 50 mil estão em condições de serem rastreadas desde a fabricação até o momento em que caíram na ilegalidade.
O estudo, divulgado no último mês pela Subcomissão de Armas e Munições da Câmara, estima que existam no País 17,6 milhões de armas de fogo em circulação, das quais 10,1 milhões estão em situação ilegal. Dessas, 6 milhões seriam usadas pelo crime organizado e 4 milhões estariam em mãos de cidadãos comuns, mas sem registro. Apenas 2 milhões estão em poder da segurança pública e das forças armadas, além dos profissionais de segurança privada.

Como recadastrar
Para recadastrar a arma, o proprietário deve procurar uma loja especializada, unidade da Polícia Federal, pela internet ou até mesmo alguma agência dos Correios, sem levar consigo a arma. Tanto para armas curtas, quanto para armas longas, o recadastramento é gratuito e não há a necessidade de obtenção de certidões ou realização de testes. É preciso estar com cópias autenticadas da identidade, CPF, comprovante de residência e, se tiver, registro antigo da arma. Caso o dono não possua registro, é necessário ter em mãos o número de série, marca, espécie e calibre. Assim que o recadastramento for efetuado será emitido um registro provisório válido por 90 dias, até a expedição do definitivo.

O registro da arma dá direito à posse da arma no endereço informado no recadastramento. Só quem possui porte de arma pode andar armado. "Diferentemente da posse, o porte de arma não é um direito, e sim uma concessão. A posse da direito apenas de manter e usar uma arma no endereço que foi apresentado no momento do recadastramento, e não de andar armado", esclarece.

Aline Bosio
Reporter Diário
26/11/2009