sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Notícia publicada na edição de 08/08/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A.

A Polícia Federal (PF) tem a expectativa de recadastrar ao menos 500 armas de fogo de propriedade de empresas e pessoas já cadastradas em Sorocaba até o dia 31 de dezembro, na segunda etapa do Recadastramento Nacional de Armas, que teve início na segunda-feira da semana passada, dia 27. De acordo com os delegados da PF em Sorocaba, Eduardo Fontes e Vinicius Sobreira, todas as armas precisam ser cadastradas ou recadastradas, inclusive aquelas expedidas pela PF antes de 2004, cujo prazo de validade esteja vencendo.

Desde o início da campanha, em 2003, foram registradas aproximadamente 15 mil armas de fogo na região de Sorocaba. Na PF de Sorocaba foram entregues aproximadamente duas mil armas gerando o total de indenizações superior a R$ 200 mil para os ex-proprietários.

O cadastramento é o registro inicial da arma no Serviço Nacional de Armas (Sinarm). O recadastramento ocorre quando a arma já possui registro, porém expedido antes de 2003 pela PF ou expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados (antigos SAME ou DAME).
A renovação/recadastramento dos registros expedidos pelas Secretaria da Segurança Pública ou pela PF até 2004 isenta do pagamento da referida taxa. A taxa para emissão de registro/renovação/2.ª via é de R$ 60,00.

Como recadastrar

A documentação exigida por lei para o recadastramento de arma ou transferência é a cópia e original de identidade e CPF, comprovante de residência e o documento da arma, seja ele a nota fiscal ou registro anterior, ou, ainda, declaração de que a arma é de origem lícita.

O primeiro passo é preencher o formulário do registro provisório que se encontra disponível no site www.dpf.gov.br no módulo ARMAS (Serviço Nacional de Armas) e escolher uma das três opções que será apresentada ao requerente. A retirada do registro definitivo só poderá ser feita pessoalmente.

O registro provisório tem validade de 90 dias, que é o prazo para a entrega da documentação pessoal e do formulário do registro provisório feito na internet. Qualquer dúvida o requerente deverá entrar em contato com a unidade de Polícia Federal mais próxima. No site da PF também é possível encontrar toda a legislação que versa sobre o registro e porte de arma de fogo e formulários para cada caso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário